Política Hoje - Neutralidade na Internet

   Se for um utilizador ávido da internet, provavelmente reparou que um dos grandes tópicos de discussão recentemente é a Net Neutrality (inglês para Neutralidade na Internet). ou seja, as regras que fiscalizam o acesso à internet. Mas porque é que isto é discutido agora? Gostaria de analisar este tema por fases.

    O que é a Net Neutrality?

    É a lei que assegura a imparcialidade de acesso a qualquer tipo de dados que se encontre na internet. Quer seja o Twitter, Youtube, Blogger, Wikipedia, entre outros, cada um destes sites, aplicações ou serviços são protegidos de qualquer imposição que qualquer operadora de telecomunicações imponha sobre o uso da rede dos consumidores. 

    Para fins de esclarecimento, exemplos de práticas que são proibidas por parte do seu operador de telecomunicações, segundo estas leis, são: a transformação seu serviço de internet numa "autoestrada", impondo por cada site uma comissão para que o acesso às suas páginas seja facilitado; o benefício de serviços disponibilizados pela operadora, em detrimento de outros semelhantes, podendo até bloquear o acesso à competição.

O exemplo da autoestrada em formato de imagem
Da esquerda para a direita, nas placas lê-se: "Internet sob regulação acaba aqui", "Acesso exclusivo a pagamentos especiais", "Qualquer outra pessoa".
Balão de fala das grandes empresas: "Funciona para mim!"

    Porque é que muitas pessoas estão interessadas agora?

   A atual discussão começou quando a entidade reguladora dos serviços de telecomunicações dos EUA (Comissão Federal de Comunicações, ou FCC na versão inglesa) realizou este ano a substituição do seu chairman por outro indicado pelo presidente Trump (passado um ano ainda custa escrever esta sequência de palavras). Este novo líder é Ajit Pai, antigo trabalhador e associado da operadora Verizon no departamento da justiça.

   Sem grandes surpresas, Ajit acende a discussão sobre a Net Neutrality ao declarar uma data para a discussão e abolição das regras em congresso. Porquê?  Supostamente, estas regras impedem que as operadoras tenham fundos suficientes para investirem nas suas infraestruturas no futuro, algo necessário uma vez que os websites têm-se tornado cada vez mais sofisticados e acabam por exigir um serviço de banda larga mais exigente.

Ajit Pai, e a sua caneca cheia de frustrações dos consumidores

     Mas supondo agora que existe esse investimento, iria ele ter esse fim? Não. As operadoras nos Estados Unidos já provaram várias vezes que são capazes de recorrer a todos os métodos que conseguirem inventar para arrecadar capital (incluindo vias atualmente ilegais), sem haver preocupação com a satisfação do consumidor. Exemplo disso foi quando a T-Mobile, em conjunto com outras operadoras, bloquearam o acesso ao serviço Google Wallet para favorecer a sua versão idêntica e com um nome deveras pior (1).

Tradução: "De acordo com a Samsung USA ou a T-Mobile ou a Google estão a impedir o funcionamento da Google Wallet no Note 2. Quanto tempo até ficar resolvido?
(T-Mobile USA) Nós apoiamos a ISIS, o serviço standard para pagamentos sem fios em dispositivos móveis :)"
Sim, o nome do serviço da T-Mobile chama-se ISIS.
Não, o nome não é inspirado no grupo terrorista e desde 2014 que foi alterado.
Sim, a conversa fora de contexto é insólita

     E para quem pensa que este tipo de práticas é impossível no mercado livre atual, não se esqueça do principal princípio que o regula: a competitividade! No caso norte americano, a maioria das zonas residenciais não têm mais do que uma operadora de telecomunicações disponível. Portanto, mesmo que não quisessem alimentar negócios desfavoráveis, não teriam outra opção senão pagar à mesma se quisessem internet, logo, são forçados a entrar no monopólio.

Exemplo do estado do Minnesota, em Junho de 2013 (2)

      Neste momento, vários consumidores e empresas como a Google e a Amazon já manifestaram publicamente o seu desagrado, e estão a planear uma manifestação a nível nacional no dia do debate em congresso (7 de dezembro), especificamente junto a revendedoras da operadora Verizon (3).

      Caso se venha a realizar a abolição das regras de neutralidade nos EUA, será uma grande derrota para a liberdade de expressão nos tempo modernos após a queda do muro de Berlim.

    E o panorama português?

      As operadoras portuguesas são apontadas como um exemplo negativo dos efeitos de um país sem uma forte política no tráfego da internet, sendo a MEO Altice considerada a pior pelos seus planos de dados móveis que favorecem o consumo de internet por telemóvel de forma privilegiada em certas aplicações a troco de um pagamento especial.

Exemplo de práticas por parte da MEO Altice conotadas como negativas com a atual legislação

      Apesar disso, a União Europeia tem reforçado as políticas relativas ao uso deste tipo de telecomunicações, sendo a mais recente vitória a abolição de taxas especiais para chamadas e consumo de dados móveis no estrangeiro dentro da Zona Euro para cidadãos europeus.

    Conclusão

    A internet, sendo uma tecnologia relativamente recente na sociedade moderna, encontra-se numa situação jurídica complicada. As conquistas feitas não se encontram garantidas, e por isso algumas comunidades internacionais são forçadas a agir para preservar os seus direitos.

   

     No entanto, é importante não desviar a atenção das verdadeiras prioridades. O que se pretende é, acima de tudo, assegurar o direito à liberdade de expressão em qualquer meio de comunicação social.

Referências no artigo:

(1)- Incidente com a Google Wallet ; (em Inglês)
(2)- Estudo sobre a falta de competitividade entre operadoras de telecomunicações prévio à compra da Time Warner Cable pela Comcast ; (em Inglês)

(3)- Manifestação contra a FCC e a Verizon . (em Inglês)